1 -O PCeC destina-se à satisfação de necessidades temporárias que correspondem a horários completos, incompletos ou compostos.
2 -Podem ser opositores ao PCeC os docentes de quadro de AE/EnA ou de QZP, os quais têm prioridade na satisfação de necessidades temporárias.
3 -Podem ser opositores à primeira fase do PCeC, em condições de reciprocidade, os docentes de carreira vinculados às Regiões Autónomas que pretendam exercer transitoriamente funções docentes em AE/EnA de Portugal continental.
4 -Podem ainda ser opositores ao PCeC, em qualquer momento, os candidatos detentores de formação científica e pedagógica ou detentores apenas de formação científica.
5 -O apuramento das necessidades temporárias é efetuado ao longo do ano escolar e autorizado pela entidade responsável pela gestão do sistema educativo com base em critérios objetivos.
6 -A primeira fase de colocação do PCeC, para efeitos de mobilidade e contratação inicial, ocorre após a conclusão do PCIE e antes do início do ano escolar, destinando-se à satisfação das necessidades temporárias resultantes da distribuição de serviço docente e produz efeitos a dia 1 de setembro.
7 -Após a primeira fase de colocação, o PCeC prossegue em contínuo nos termos da regulamentação aplicável.
8 -Os docentes de quadro de AE/EnA que pretendam exercer funções docentes, a título transitório, noutro AE/EnA, só podem ser opositores à primeira fase de colocação do PCeC.
9 -As colocações efetuadas no âmbito do PCeC produzem efeitos pelo período correspondente à necessidade temporária que visam satisfazer e não podem exceder o termo do ano escolar.