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Artigo 19.º

Causas de reprovação

Redação registada como em vigor em 15/07/1998.

Esta redação foi substituída em 24/05/2005. Ver a versão consolidada

Deve ser reprovado em exame psicológico o examinando que apresente:

  1. a)Níveis de acuidade visual inferiores aos limites definidos no artigo 6.º e na tabela constante do anexo I ao presente diploma, que dele faz parte integrante, quando não sejam susceptíveis de correcção;
  2. b)Lentidão e tremuras manifestas;
  3. c)Comportamentos que demonstrem descoordenação motora;
  4. d)Perturbação acentuada da atenção;
  5. e)Comportamentos que revelem deterioração mental, debilidade mental ou baixa resistência à sobrecarga de processamento;
  6. f)Comportamentos que traduzam atitudes inadaptadas face à segurança rodoviária;
  7. g)Dependência de consumo de substâncias de acção psicotrópica;
  8. h)Dependência de consumo de bebidas alcoólicas;
  9. i)Quadros psicóticos ou parapsicóticos;
  10. j)Instabilidade emocional manifesta;
  11. l)Síndromas cíclicas;
  12. m)Agressividade e impulsividade ou irritabilidade de tipo explosivo;
  13. n)Quadros de agitação acentuada;
  14. o)Quadros depressivos graves e frequentes;
  15. p)Comportamento anti-social.