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Artigo 34.º

Licença de aprendizagem

Redação registada como em vigor em 15/07/1998.

Esta redação foi substituída em 24/05/2005. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A condução de veículos a motor na via pública, nos termos do n.º 2 do artigo 121.º do Código da Estrada, depende da titularidade de uma licença de aprendizagem.
  2. 2 -A licença de aprendizagem é emitida pelo serviço competente da Direcção-Geral de Viação, a requerimento do interessado, que deve juntar os documentos seguintes:
    1. a)Fotocópia do bilhete de identidade;
    2. b)Atestado médico;
    3. c)Relatório do exame psicológico para os candidatos a exame de condução da categoria D.
  3. 3 -O disposto nos números anteriores não é aplicável à aprendizagem da condução de veículos agrícolas.
  4. 4 -Os instruendos da condução de veículos referidos no número anterior devem comprovar a sua inscrição em escola de condução ou centro de formação profissional de veículos agrícolas.