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Artigo 4.º

Redação registada como em vigor em 15/07/1998.

Esta redação foi substituída em 26/04/1999. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os actuais titulares de credencial de examinador de condução devem, no prazo de um ano a contar da entrada em vigor do presente diploma, obter aproveitamento em curso de actualização, para efeitos de revalidação daquele documento.
  2. 2 -Findo o prazo referido no número anterior, cessa a validade das credenciais de examinadores existentes à data da entrada em vigor do presente diploma.