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Artigo 1.º

Natureza

Redação registada como em vigor em 30/01/2012.

Esta redação foi substituída em 22/06/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., abreviadamente designado por Camões, I. P., é um instituto público, integrado na administração indirecta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património próprio.
  2. 2 -O Camões, I. P., prossegue atribuições do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) sob superintendência e tutela do respectivo ministro.