- 1 -Os centros portugueses da cooperação no estrangeiro são unidades dotadas de autonomia administrativa, que atuam sob a dependência funcional do chefe de missão diplomática ou a ele equiparado e de forma unificada com os demais serviços periféricos externos do MNE existentes na respetiva área geográfica.
- 2 -A organização interna dos centros portugueses da cooperação rege-se pelo disposto nos estatutos do Camões, I. P.
- 3 -O regime de exercício de funções nos centros portugueses da cooperação é objeto de diploma próprio.
Artigo 8.º-A — Centros portugueses da cooperação
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Decreto-Lei n.º 48/2018 - 1.ª Série(21/06/2018)