Art.º 19 · Decreto-Lei n.º 21/2018 — Constituição do plano de observação

1 -O plano de observação deve incluir disposições relativas à inspeção visual e ainda:
1. a)À instalação e exploração de um sistema de observação, sempre que necessário;
2. b)À análise do comportamento e avaliação das condições de segurança da barragem.
2 -Relativamente à inspeção visual, deve ter-se em atenção:
1. a)A indicação da periodicidade das inspeções nas fases de construção, primeiro enchimento e exploração;
2. b)O tipo das inspeções a realizar;
3. c)Os principais aspetos a inspecionar, quer nas obras quer no sistema de observação;
4. d)A forma de apresentação dos resultados das inspeções.
3 -Relativamente à instalação e exploração do sistema de observação, devem ser dadas indicações sobre:
1. a)A definição, devidamente justificada, das grandezas a observar que permitam avaliar as ações, as propriedades estruturais e as respostas das estruturas;
2. b)As metodologias de observação e as características da aparelhagem a utilizar, incluindo a localização, o percurso dos cabos e as centrais de leitura;
3. c)A frequência das leituras a efetuar durante as fases de construção, primeiro enchimento e primeiro e posterior períodos da exploração, bem como os critérios para a sua adaptação em casos de variação rápida das ações ou de ocorrências excecionais.
4 -Relativamente à análise do comportamento e avaliação das condições de segurança, o plano de observação deve incluir indicações sobre:
1. a)As grandezas a observar que permitam identificar e caracterizar comportamentos anómalos associados aos cenários de acidente e de incidente considerados no projeto;
2. b)Os modelos de comportamento adequados ao controlo de segurança.

Artigo 19.º — Constituição do plano de observação

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