- 1 -Para efeitos do presente Regulamento, as barragens agrupam-se em função dos danos potenciais a elas associados, nas classes a seguir indicadas por ordem decrescente da gravidade dos danos:
- a)Classe I;
- b)Classe II;
- c)Classe III.
- 2 -A classificação referida no número anterior deve ter em conta as vidas humanas, bens e ambiente, bem como as características da barragem, de acordo com as regras constantes do anexo ao presente Regulamento e que dele faz parte integrante.
Artigo 3.º — Classificação das barragens
Vigente desde: 28/03/2018
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Em vigor desde 28/03/2018