Artigo 13.º · Rede de Serviços de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública
Em vigor desde 15/03/2021
1 -A REPLAN é um modelo de funcionamento em rede com vista à cooperação interministerial e partilha de conhecimentos e de recursos das áreas do planeamento estratégico, políticas públicas e prospetiva e desenvolvimento de trabalho colaborativo.
2 -A REPLAN é composta nos termos do artigo 15.º e funciona na dependência do membro do Governo responsável pela direção do PlanAPP, sob coordenação do respetivo diretor.
3 -As normas internas de funcionamento da REPLAN são definidas no respetivo regimento.