Saltar para o conteúdo principal

Artigo 15.º — Composição

Vigente desde: 15/03/2021
  1. 1 -O funcionamento em comissão da REPLAN integra:
    1. a)O diretor do PlanAPP, que preside e coordena;
    2. b)O diretor do serviço ou da unidade orgânica com funções de planeamento e prospetiva de cada uma das áreas governativas.
  2. 2 -A REPLAN é coordenada pelo diretor do PlanAPP, coadjuvado, sempre que necessário, pelos diretores dos serviços ou unidades referidos na alínea b) do número anterior.
  3. 3 -Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1, cabe ao membro do Governo responsável por cada área governativa determinar qual o dirigente que o representa na REPLAN.
  4. 4 -No âmbito da REPLAN podem ser constituídas equipas multissetoriais compostas por técnicos e consultores do PlanAPP e dos serviços de planeamento e prospetiva de diferentes áreas governativas, para o desenvolvimento de projetos comuns, de natureza pontual ou cíclica.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 15/03/2021

Comparar versões deste artigo