Compete à REPLAN no seu funcionamento em comissão:
- a)Discutir projetos de orientações, diretrizes, recomendações, manuais de procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de instrumentos de planeamento, de avaliação de políticas públicas e de prospetiva;
- b)Pronunciar-se sobre os planos setoriais, designadamente sobre a respetiva compatibilização com os documentos de planeamento estratégico transversais;
- c)Assegurar a partilha dos documentos elaborados pelo PlanAPP com os elementos que integram os serviços e unidades orgânicas de planeamento e prospetiva de cada área governativa e garantir o respetivo cumprimento;
- d)Aprovar o seu regimento;
- e)Colaborar com o PlanAPP em tudo o que seja solicitado e disponibilizar toda a informação necessária ao cumprimento da sua missão.