Na prossecução da sua missão, são atribuições do MOPTC:
- a)Desenvolver o quadro legal e regulamentar das actividades da construção e obras públicas, bem como do sector imobiliário;
- b)Desenvolver o quadro legal e regulamentar das actividades de transportes aéreos, marítimos, fluviais e terrestres;
- c)Coordenar e promover a gestão e a modernização das infra-estruturas aeroportuárias e de navegação aérea, rodoviárias, ferroviárias e portuárias;
- d)Desenvolver e regulamentar a actividade das comunicações bem como optimizar os meios de comunicação;
- e)Assegurar a coordenação do sector dos transportes e estimular a complementaridade entre os seus diversos modos, bem como a sua competitividade, em ordem à melhor satisfação dos utentes;
- f)Promover a actividade logística, de forma eficiente e competitiva;
- g)Promover a regulação e fiscalização dos vários sectores tutelados.