- 1 -A Academia das Ciências de Lisboa é uma instituição científica de referência nacional, com personalidade jurídica própria, que contribui para o desenvolvimento e a valorização da ciência, da cultura e da língua portuguesas e que se rege pelos respetivos estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 5/78, de 12 de janeiro.
- 2 -A Academia das Ciências de Lisboa integra o SNCTI, mantendo a sua autonomia estatutária e o seu regime jurídico próprio.