Na prossecução da sua missão, são atribuições do MTSS:
- a)Definir e executar as medidas de promoção do emprego e de combate ao desemprego, designadamente através de politicas activas de emprego;
- b)Conceber, promover e avaliar programas e medidas de formação profissional com vista à qualificação da população, nomeadamente em conjunto com o departamento governamental responsável pela área da educação;
- c)Definir o quadro legal que rege as relações e condições gerais de trabalho;
- d)Promover a contratação colectiva, através de incentivo ao diálogo social;
- e)Promover as políticas de segurança, saúde e bem-estar no trabalho;
- f)Definir e executar políticas que visem prosseguir os objectivos do sistema de segurança social;
- g)Definir e executar políticas de luta contra a pobreza e de promoção da inclusão social;
- h)Promover a igualdade de direitos e oportunidades e a plena participação e integração das pessoas com deficiência;
- i)Promover a melhoria das condições de apoio às famílias e da conciliação entre a vida profissional e familiar;
- j)Promover a protecção e a inserção social das crianças e jovens em risco.