- 1 -O Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do Ministério da Educação, abreviadamente designado por MISI, tem por missão criar, manter e garantir o bom funcionamento do sistema integrado de informação do ME.
- 2 -A composição, as competências e o modo de funcionamento da MISI são definidos em diploma próprio.
Artigo 20.º — Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do Ministério da Educação
Vigente desde: 27/10/2006
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