A Fundação Paula Rego, adiante designada abreviadamente por Fundação, é uma pessoa colectiva de direito privado e utilidade pública que se rege pelos presentes Estatutos e, em tudo o que nestes for omisso, pela legislação aplicável às fundações.
Artigo 1.º — Natureza e denominação
Vigente desde: 04/09/2009
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