Art.º 20 · Decreto-Lei n.º 213/2009 — Composição

1 -O conselho de fundadores é constituído por:
1. a)Pintora Paula Rego ou seu descendente nomeado nos termos do n.º 2 deste artigo;
2. b)Estado Português;
3. c)Município de Cascais;
4. d)John Erle-Drax;
5. e)Aqueles a quem o conselho de fundadores, por deliberação devidamente fundamentada, tomada por maioria absoluta, designadamente sob proposta do conselho de administração, entenda em qualquer momento atribuir essa qualidade, tendo em atenção a importância das liberalidades feitas à Fundação ou serviços a esta prestados, bem como a relevância da actuação em áreas que importem à realização do seu fim estatutário; e
6. f)Entidades que venham a ser reconhecidas como equiparadas a fundadores pelo conselho de fundadores nos termos do artigo 24.º
2 -Para os efeitos previstos na alínea a) do número anterior, a qualidade de membro do conselho de fundadores pode ser atribuída pela pintora Paula Rego a seu descendente ou, no caso do falecimento daquela, a seu descendente nomeado por acordo entre os seus sucessores por períodos renováveis de três anos.
3 -A qualidade do membro fundador referido na alínea d) do n.º 1 é exercida a título vitalício.

Artigo 20.º — Composição