O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, abreviadamente designado por MCTES, é o departamento governamental que tem por missão definir, executar e avaliar a política nacional para a ciência, a tecnologia e o ensino superior, bem como para a sociedade da informação.
Artigo 1.º — Missão
Vigente desde: 27/10/2006
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