- 1 -O ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado tem 180 a 240 ECTS e uma duração compreendida entre seis e oito semestres curriculares.
- 2 -Na fixação do número de ECTS para as diferentes áreas E&F, as instituições de ensino superior devem adotar valores similares aos de instituições congéneres de referência do espaço europeu, com vista a assegurar aos estudantes condições de mobilidade, educação e formação e integração profissional semelhantes, em duração e em conteúdo.
Artigo 11.º — Estrutura
Vigente desde: 06/11/2026