Art.º 18 · Decreto-Lei n.º 214/2026 — Estrutura

1 -O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre tem 90 a 120 ECTS e uma duração normal compreendida entre três e quatro semestres curriculares.
2 -O ciclo de estudos pode ter, excecionalmente, 60 ECTS e uma duração normal de dois semestres curriculares nas seguintes situações:
1. a)Quando seja um mestrado de orientação profissional e demonstre as seguintes condições cumulativas:
  1. i)Ter sido criado com consulta e envolvimento das entidades empregadoras e associações empresariais e socioprofissionais das profissões para que é adequado o curso;
  2. ii)Garantir, através de acordos ou parcerias, o envolvimento e o apoio de entidades empregadoras, associações empresariais e socioprofissionais ou outras organizações que atuem na área E&F em que o curso se insere;
  3. iii)Assegurar que o envolvimento e o apoio referidos na subalínea anterior incidam na realização de trabalhos de projeto originais, especialmente realizados para os fins visados pelo curso, ou de estágios de natureza profissional objeto de relatório final, e que esses trabalhos e estágios sejam adequados às exigências dos perfis profissionais visados pelo curso;
  4. iv)Estar orientado para o desenvolvimento ou o aprofundamento de competências técnicas relevantes para o mercado de trabalho;
  5. v)Ser vocacionado para a promoção da aprendizagem ao longo da vida, designadamente pela fixação de condições de ingresso adequadas ao recrutamento exclusivo de estudantes com experiência profissional comprovada de, pelo menos, cinco anos;
2. b)Em consequência de uma prática estável e consolidada internacionalmente na respetiva área E&F a quatro dígitos.
3 -O disposto no número anterior não prejudica a necessidade do cumprimento dos requisitos para a obtenção do grau de mestre.
4 -A obtenção do grau de mestre ou dos ECTS correspondentes ao curso de especialização previsto na alínea a) do número seguinte pode habilitar ao acesso a profissões sujeitas a requisitos especiais de reconhecimento, nos termos legais aplicáveis.
5 -O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre integra:
1. a)Um curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares, a que corresponde um mínimo de 50 % dos ECTS;
2. b)Uma dissertação, um trabalho de projeto original e especialmente realizado para o fim visado pelo ciclo de estudos ou um estágio de natureza profissional objeto de relatório final, nos termos das normas regulamentares, a que corresponde um mínimo de 30 ECTS.
6 -A dissertação, o trabalho de projeto e o relatório final de estágio devem ser da autoria individual do estudante.
7 -Os valores mínimos referidos no n.º 5 não se aplicam ao ciclo de estudos integrado previsto no artigo seguinte.

Artigo 18.º — Estrutura