- 1 -O ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre tem 300 a 360 ECTS e uma duração normal compreendida entre 10 e 12 semestres curriculares.
- 2 -Os cursos abrangidos pelo número anterior são os definidos na Diretiva 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, transposta para a ordem jurídica interna pela Lei n.º 9/2009, de 4 de março, nas seguintes áreas E&F:
- a)0731 Arquitetura e urbanismo;
- b)0841 Ciências veterinárias;
- c)0911 Ciências dentárias;
- d)0912 Medicina;
- e)0916 Ciências farmacêuticas.
- 3 -O acesso e ingresso regem-se pelas normas aplicáveis ao ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado.
- 4 -O grau de licenciado é atribuído aos estudantes que tenham obtido os 180 ECTS correspondentes aos primeiros seis semestres curriculares.
- 5 -O grau de licenciado referido no número anterior deve adotar uma denominação que não se confunda com a do grau de mestre.
- 6 -As normas regulamentares a que se refere o artigo 24.º devem prever a possibilidade de ingresso no ciclo de estudos referido no n.º 1 por licenciados em área adequada, bem como a creditação neste ciclo de estudos da educação e formação obtida no curso de licenciatura.
- 7 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, podem ser oferecidas licenciaturas e mestrados nas áreas E&F previstas no n.º 2, nos termos dos artigos 11.º e 18.º
Artigo 19.º — Ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre
Vigente desde: 06/11/2026