- 1 -O grau de mestre é atribuído aos estudantes que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de mestrado e da aprovação no ato público de defesa da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório final de estágio, tenham obtido o número de ECTS fixado.
- 2 -Ao grau de mestre é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo entre 10 e 20 da escala numérica inteira de 0 a 20.
- 3 -A classificação final é atribuída pelo órgão legal e estatutariamente competente das instituições de ensino superior.
- 4 -O grau de mestre é conferido numa área E&F a quatro dígitos, podendo, quando necessário, ser atribuída uma área de especialidade.
Artigo 23.º — Atribuição do grau de mestre
Vigente desde: 06/11/2026