Para o efeito do disposto no presente decreto-lei, considera-se:
- a)«Académicos», os docentes e investigadores;
- b)«Académicos ETI», o número de académicos calculado através da atribuição aos académicos contratados a tempo parcial do peso correspondente à percentagem dos respetivos contratos;
- c)«Área de educação e formação» (área E&F), a área de educação e formação em que os graus, diplomas ou unidades curriculares são classificados, de acordo com a Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação, aprovada pela portaria prevista no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro;
- d)«Área E&F fundamental de um curso», a área E&F que represente, pelo menos, 25 % do total de ECTS do curso;
- e)«Área de investigação e desenvolvimento» (área I&D), a área de investigação e desenvolvimento em que as atividades de investigação e desenvolvimento são classificadas, de acordo com a Classificação de Áreas de Investigação e Desenvolvimento (FORD 2015) ou com a classificação que venha a suceder-lhe;
- f)«Área I&D fundamental de um curso de doutoramento», a área I&D que represente, pelo menos, 25 % do total de ECTS do curso de doutoramento;
- g)«Ciclo de estudos», cada um dos níveis de qualificação do ensino superior correspondentes aos níveis 5, 6, 7 e 8 da Classificação Internacional Tipo de Educação 2011 e do Quadro Europeu de Qualificações;
- h)«Classificação Internacional Tipo de Educação 2011» (CITE), a classificação de referência que permite organizar os programas de educação e as correspondentes qualificações por níveis de escolaridade e áreas E&F;
- i)«Condições de acesso», as condições gerais que devem ser satisfeitas para requerer a admissão a um ciclo de estudos;
- j)«Condições de ingresso», as condições específicas que devem ser satisfeitas para requerer a admissão a um par instituição/curso;
- k)«Curso», uma oferta educativa e formativa concreta, organizada por uma ou mais instituições de ensino superior, dotada de estrutura curricular e plano de estudos próprios e conducente à atribuição de um grau académico, diploma ou outra certificação;
- l)«Cursos a distância», os cursos em que as unidades curriculares lecionadas na modalidade de ensino a distância correspondem a um mínimo de 75 % do total de ECTS do respetivo plano de estudos, nos termos do Decreto-Lei n.º 133/2019, de 3 de setembro;
- m)«Cursos de orientação académica», os cursos orientados para a teoria e o estudo geral das artes, das humanidades e das ciências;
- n)«Cursos de orientação profissional», os cursos orientados para a prática, com aprendizagem em contexto de trabalho, e para o acesso a uma profissão específica prevista na Classificação Portuguesa das Profissões de 2010 (CPP/2010) ou na classificação que venha a suceder-lhe;
- o)«Cursos híbridos», os cursos com unidades curriculares lecionadas na modalidade presencial e na modalidade a distância, sem prejuízo do disposto na alínea l) e na alínea seguinte;
- p)«Cursos presenciais», os cursos em que as unidades curriculares são lecionadas na modalidade presencial, sem prejuízo de exceções pontuais;
- q)«Diploma», o documento emitido na forma legalmente prevista, comprovativo da atribuição de um grau académico ou da conclusão de um curso não conferente de grau, emitido pela instituição de ensino superior que o confere;
- r)«ECTS», a unidade de medida do trabalho do estudante, segundo o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (European Credit Transfer and Accumulation System - ECTS), nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro;
- s)«Equivalentes a tempo inteiro» (ETI), a normalização efetuada para que um ETI corresponda ao número de horas que um trabalhador a tempo inteiro (afeto a 100 %) trabalha para uma entidade;
- t)«Estudantes ETI», o número de estudantes calculado em função dos ECTS em que cada estudante se encontra inscrito no respetivo ano letivo, tomando como referência 60 ECTS por ano letivo, expresso em equivalentes a tempo integral;
- u)«Investigação e desenvolvimento experimental» (I&D experimental), o trabalho criativo e sistemático realizado com o objetivo de aumentar o acervo de conhecimento e conceber novas aplicações para os conhecimentos disponíveis, conforme definido no Manual de Frascati da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico;
- v)«Microcredencial», o registo dos resultados da aprendizagem que um estudante adquire através de uma experiência de aprendizagem de curta duração e que permite o reconhecimento e a valorização dos conhecimentos, aptidões e competências adquiridos em contextos académicos, profissionais e sociais;
- w)«Orientador principal», o académico doutorado responsável pela orientação académica principal de uma tese, uma dissertação, um trabalho de projeto ou um relatório final de estágio, sem prejuízo da existência de coorientadores;
- x)«Plano de estudos de um curso», o conjunto organizado de unidades curriculares, cada uma classificada numa área E&F a quatro dígitos, em que um estudante deve ser aprovado para:
- i)Obter um determinado grau académico ou diploma de curso de ensino superior de curta duração;
- ii)Concluir um curso não conferente de grau;
- iii)Reunir uma parte das condições para obtenção de um determinado grau académico;
- y)«Quadro Europeu de Qualificações (QEQ)», o quadro de referência comum com oito níveis de resultados de aprendizagem, que abrange todos os tipos de qualificações e funciona como uma ferramenta de conversão entre os diferentes quadros nacionais de qualificações dos Estados-Membros da União Europeia;
- z)«Regime de tempo integral», o regime de exercício de funções académicas correspondente ao período normal de trabalho semanal aplicável à generalidade dos trabalhadores em funções públicas;
- aa)«Unidade curricular», a unidade de ensino com objetivos de E&F próprios que é objeto de inscrição administrativa e de avaliação traduzida numa classificação final, estando afeta a uma área E&F a quatro dígitos.