- 1 -A tese ou os trabalhos previstos no n.º 3 do artigo 28.º são objeto de apreciação e discussão pública por um júri designado pelo órgão legal e estatutariamente competente da respetiva instituição de ensino superior.
- 2 -O júri de doutoramento é constituído:
- a)Pelo dirigente máximo da instituição de ensino superior, que preside, ou por quem este designe para esse fim;
- b)Por um mínimo de quatro vogais doutorados, podendo um destes ser o orientador principal.
- 3 -Existindo mais do que um orientador, podem integrar o júri dois orientadores, caso em que aquele é constituído por um mínimo de seis vogais doutorados.
- 4 -A maioria dos vogais do júri é designada de entre académicos doutorados de outras instituições de ensino superior ou de I&D, nacionais ou estrangeiras.
- 5 -O júri deve integrar, pelo menos, três académicos da área I&D a um dígito em que se inserem a tese ou os trabalhos previstos no n.º 3 do artigo 28.º e podem dele fazer parte, ainda, individualidades de reconhecida competência na área I&D a um dígito em que se inserem a tese ou os trabalhos referidos.
- 6 -As deliberações do júri são tomadas por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal fundamentada, e não são permitidas abstenções.
- 7 -O presidente do júri tem voto de qualidade e só exerce o seu direito de voto:
- a)Quando seja professor ou investigador nas áreas E&F do curso;
- b)Em caso de empate.
- 8 -Das reuniões do júri são lavradas atas, das quais constam os votos de cada um dos seus membros e a respetiva fundamentação, a qual pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri.
Artigo 31.º — Júri
Vigente desde: 06/11/2026