Art.º 33 · Decreto-Lei n.º 214/2026 — Atribuição do grau de doutor

1 -O grau de doutor é atribuído a quem tenha obtido aprovação no ato público de defesa da tese ou dos trabalhos previstos no n.º 3 do artigo 28.º
2 -Ao grau de doutor pode ser associada uma menção qualitativa, por decisão do órgão legal e estatutariamente competente das instituições de ensino superior, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, com uma das seguintes classes:
1. a)Suficiente;
2. b)Bom;
3. c)Muito bom;
4. d)Excelente.
3 -A menção qualitativa, quando exista, é atribuída pelo júri, consideradas as classificações obtidas na componente curricular do curso de doutoramento, se aplicável, e o mérito da tese ou dos trabalhos previstos no n.º 3 do artigo 28.º apreciado em discussão pública.
4 -O grau de doutor é conferido numa área E&F a quatro dígitos e numa área I&D a dois dígitos, podendo, quando necessário, ser atribuída uma área de especialidade.

Artigo 33.º — Atribuição do grau de doutor