- 1 -O diploma de curso de ensino superior de curta duração é atribuído aos estudantes que tenham obtido aprovação nas unidades curriculares que integram o plano de estudos.
- 2 -Ao diploma de curso de ensino superior de curta duração é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo entre 10 e 20 da escala numérica inteira de 0 a 20.
- 3 -A classificação final corresponde à média aritmética ponderada das classificações obtidas nas unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de ensino superior de curta duração.
- 4 -Os coeficientes de ponderação são fixados nos termos das normas regulamentares previstas no artigo seguinte.
- 5 -A classificação final é atribuída pelo órgão legal e estatutariamente competente das instituições de ensino superior.
Artigo 40.º — Atribuição do diploma
Vigente desde: 06/11/2026