- 1 -As experiências de aprendizagem conducentes a microcredenciais são concebidas para fornecer ao estudante conhecimentos, aptidões e competências específicos que respondam às necessidades sociais, pessoais, culturais e laborais.
- 2 -As microcredenciais correspondem a formações com um volume de trabalho até 30 ECTS e podem ser unidades curriculares autónomas.
- 3 -Uma microcredencial é uma ferramenta complementar às formas convencionais de E&F e pode resultar em qualificações autónomas ou ser integrada em percursos de aprendizagem.
- 4 -Para o efeito do disposto no presente decreto-lei, a referência a «diploma» abrange igualmente as microcredenciais.
Artigo 42.º — Âmbito
Vigente desde: 06/11/2026