- 1 -As microcredenciais podem ser reconhecidas, acumuladas e combinadas com outras formações ou qualificações, desde que se verifique a correspondência de resultados da aprendizagem e nos limites das regras de reconhecimento.
- 2 -A acumulação não confere automaticamente o direito à obtenção de um grau académico ou qualificação completa.
- 3 -As microcredenciais podem ser creditadas caso o seu titular tenha ou venha a adquirir o estatuto de estudante de um curso de ensino superior, nos termos conjugados do n.º 1 do presente artigo e do artigo 50.º
Artigo 46.º — Reconhecimento e acumulação
Vigente desde: 06/11/2026