- 1 -As instituições de ensino superior podem oferecer formação propedêutica não conferente de grau académico, integrada no seu projeto educativo, com o objetivo de reforçar e desenvolver as competências essenciais ao sucesso académico dos estudantes que, tendo sido admitidos num curso de ensino superior, não demonstrem uma preparação adequada para o acesso a esse curso, nos termos do artigo anterior.
- 2 -Os estudantes que frequentem a formação propedêutica mantêm o seu direito à inscrição no curso em que foram admitidos no ano letivo subsequente ao da admissão.
Artigo 5.º — Formação propedêutica
Vigente desde: 06/11/2026