Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 214/2026 — Graus académicos e diplomas

1 -As instituições de ensino superior conferem os graus académicos de licenciado, de mestre e de doutor e o diploma de curso de ensino superior de curta duração.
2 -As instituições de ensino superior podem, ainda, conferir:
1. a)Outros diplomas não conferentes de grau académico pela:
  1. i)Realização de parte de um curso de licenciatura não inferior a 120 ECTS;
  2. ii)Conclusão de parte de um curso de mestrado não inferior a 60 ECTS;
  3. iii)Conclusão de parte de um curso de doutoramento não inferior a 30 ECTS;
  4. iv)Realização de outros cursos não conferentes de grau académico integrados no seu projeto educativo;
2. b)Microcredenciais pela conclusão de cursos até 30 ECTS.
3 -Nos diplomas não conferentes de grau deve ser adotada uma denominação que não se confunda com a de qualquer grau académico.
4 -Fica reservada às instituições de ensino superior e às entidades estrangeiras abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 83/2026, de 7 de abril, a utilização dos termos «pós-graduação» e «formação pós-graduada», bem como a designação de cursos conferentes de ECTS acima do nível CITE 6 que refiram ou sugiram educação e formação de ensino superior.

Artigo 6.º — Graus académicos e diplomas