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Artigo 50.º — Creditação

Vigente desde: 06/11/2026
  1. 1 -Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, as instituições de ensino superior podem creditar:
    1. a)A educação realizada no âmbito da oferta de estudos superiores conferentes de grau ou diploma noutras instituições de ensino superior, nacionais ou estrangeiras;
    2. b)A experiência profissional devidamente comprovada, até ao limite de um terço do total dos ECTS do curso;
    3. c)Unidades curriculares realizadas na própria instituição.
  2. 2 -Os ECTS obtidos em ciclos de estudos de um determinado nível CITE podem ser creditados apenas em ciclos de estudos do mesmo nível CITE, sem prejuízo do disposto no n.º 6 do artigo 19.º e no n.º 2 do artigo 35.º
  3. 3 -São nulas as creditações de educação e formação oferecida por instituições estrangeiras que não sejam reconhecidas pelas autoridades competentes do Estado respetivo como fazendo parte do seu sistema de ensino superior.
  4. 4 -A atribuição de ECTS ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação de conhecimentos específicos.
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