Art.º 58 · Decreto-Lei n.º 214/2026 — Atribuição do grau ou diploma

1 -A atribuição do grau académico ou diploma efetua-se de acordo com o convencionado pelas instituições associadas.
2 -O grau ou diploma pode ser atribuído:
1. a)Por todas as instituições em conjunto;
2. b)Apenas por uma das instituições;
3. c)Por cada uma das instituições, separadamente.
3 -Quando alguma das instituições de ensino superior não for legalmente competente para atribuir o grau ou diploma, por não preencher os requisitos para a respetiva oferta, apenas as instituições de ensino superior competentes o podem atribuir.

Artigo 58.º — Atribuição do grau ou diploma