- 1 -No caso a que se refere a alínea a) do n.º 2 do artigo anterior e de acordo com o convencionado pelas instituições associadas, o grau é titulado por diploma subscrito pelos órgãos legal e estatutariamente competentes de:
- a)Todas as instituições;
- b)Uma das instituições, com menção das restantes.
- 2 -Nos casos referidos na alínea b) do n.º 2 do artigo anterior, o grau é titulado por diploma subscrito pelo órgão legal e estatutariamente competente da instituição de ensino superior que o confere.
- 3 -Nos casos referidos na alínea c) do n.º 2 do artigo anterior, o grau é titulado por diploma subscrito pelo órgão legal e estatutariamente competente da instituição de ensino superior que o confere, com menção das restantes.
Artigo 59.º — Titulação do grau ou diploma
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