As medidas destinadas a garantir a conformidade da produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 32.º do Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas.
Artigo 10.º — Conformidade da produção de veículos e componentes
Vigente desde: 25/08/2004
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Em vigor desde 25/08/2004