Saltar para o conteúdo principal

Artigo 4.º — Administração directa do Estado

Vigente desde: 27/10/2006
  1. 1 -Integram a administração directa do Estado, no âmbito do MC, os seguintes serviços centrais:
    1. a)O Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais;
    2. b)A Inspecção-Geral das Actividades Culturais;
    3. c)A Secretaria-Geral;
    4. d)A Biblioteca Nacional de Portugal;
    5. e)A Direcção-Geral das Artes;
    6. f)A Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas;
    7. g)A Direcção-Geral de Arquivos.
  2. 2 -Integram ainda a administração directa dos Estado, no âmbito do MC, os seguintes serviços periféricos:
    1. a)A Direcção Regional de Cultura do Norte;
    2. b)A Direcção Regional de Cultura do Centro;
    3. c)A Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo;
    4. d)A Direcção Regional de Cultura do Alentejo;
    5. e)A Direcção Regional de Cultura do Algarve.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 27/10/2006

Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada