- 1 -O Instituto de Acção Social das Forças Armadas, I. P. (IASFA, I. P.), é um instituto público integrado na administração indirecta do Estado, dotado de personalidade jurídica, com autonomia administrativa, financeira e património próprio.
- 2 -O IASFA, I. P., prossegue atribuições do Ministério da Defesa Nacional, sob superintendência e tutela do respectivo ministro.
Artigo 1.º — Natureza
Vigente desde: 04/09/2009
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