Saltar para o conteúdo principal

Artigo 2.º — (Atribuições)

Vigente desde: 04/08/1986
  1. 1 -São atribuições da DGJ:
    1. a)Elaborar e coordenar os estudos necessários à prossecução da política da juventude;
    2. b)Elaborar, desenvolver e coordenar programas de ocupação de tempos livres para jovens;
    3. c)Estabelecer programas de apoio à participação dos jovens na actividade económica e social;
    4. d)Apoiar o Secretário de Estado da Juventude nas acções de cooperação nacional e internacional;
    5. e)Apoiar o Secretário de Estado da Juventude na coordenação interministerial das políticas sectoriais da juventude;
    6. f)Elaborar programas de turismo juvenil e criar condições que fomentem o intercâmbio juvenil;
    7. g)Fomentar o desporto para jovens;
    8. h)Promover a criação de centros de informação para jovens.
  2. 2 -A DGJ colaborará com as entidades competentes nas seguintes áreas dirigidas à juventude:
    1. a)Formação e orientação escolar profissional;
    2. b)Primeiro emprego;
    3. c)Reinserção social;
    4. d)Integração de jovens deficientes;
    5. e)Ciência e tecnologia;
    6. f)Actividades empresariais.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 04/08/1986

Comparar versões deste artigo