Artigo 8.º — (Pessoal)

Vigente desde: 04/08/1986

1 -O pessoal da DGJ é o constante do quadro anexo ao presente diploma.
2 -O pessoal constante do referido quadro anexo é agrupado em:
1. a)Pessoal dirigente;
2. b)Pessoal técnico superior;
3. c)Pessoal técnico;
4. d)Pessoal administrativo;
5. e)Pessoal auxiliar.
3 -O pessoal da DGJ será distribuído pelos diversos serviços mediante despacho do director-geral.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 04/08/1986