Art.º XXIX · Decreto-Lei n.º 215-B/2004 — Apresentação dos estudos e projectos

1 -Sempre que houver lugar à apresentação de estudos prévios, deverão os mesmos ser apresentados ao IEP divididos nos seguintes fascículos independentes:
1. a)Volume síntese, de apresentação geral do Lanço ou Sublanço;
2. b)Estudo de tráfego, actualizado, que suporte o dimensionamento da secção corrente, dos ramos dos nós de ligação, dos pavimentos e das praças de portagem;
3. c)Estudo geológico-geotécnico, com proposta de programa de prospecção geotécnica detalhada para as fases seguintes do projecto;
4. d)Volume geral, contendo as geometrias propostas para as várias soluções de traçado, incluindo os nós de ligação e restabelecimentos, a drenagem, a pavimentação, a sinalização e segurança, a integração paisagística, os sistemas de contagem e classificação de tráfego, as praças de portagem e outras instalações acessórias;
5. e)Obras de arte correntes;
6. f)Obras de arte especiais;
7. g)Túneis;
8. h)Áreas de Serviço e áreas de repouso.
2 -Os Estudos de Impacte Ambiental serão instruídos e apresentados conjuntamente com os estudos prévios, por forma que o IEP os possa submeter ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território para procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, tudo nos termos da legislação em vigor.
3 -Os projectos base e os projectos de execução deverão ser apresentados ao IEP divididos nos seguintes fascículos independentes:
1. a)Volume síntese, de apresentação geral do Lanço ou Sublanço;
2. b)Implantação e apoio topográfico;
3. c)Estudo geológico e geotécnico;
4. d)Traçado geral;
5. e)Nós de ligação;
6. f)Restabelecimentos, serventias e caminhos paralelos;
7. g)Drenagem;
8. h)Pavimentação;
9. i)Integração paisagística;
10. j)Equipamento de segurança;
11. l)Sinalização;
12. m)Portagens;
13. n)Equipamentos de contagem e classificação de tráfego e circuitos fechados de TV;
14. o)Telecomunicações;
15. p)Iluminação;
16. q)Vedações;
17. r)Serviços afectados;
18. s)Obras de arte correntes;
19. t)Obras de arte especiais;
20. u)Túneis;
21. v)Centro de assistência e manutenção;
  1. x)Áreas de Serviço e áreas de repouso;
22. z)Projectos complementares;
23. aa)Expropriações;
24. bb)Relatório de Conformidade com a Declaração de Impacte Ambiental.
4 -Toda a documentação será entregue em quintuplicado, excepto os Estudos de Impacte Ambiental, de que deverão ser entregues nove cópias, e com uma cópia de natureza informática, cujos elementos deverão ser manipuláveis em equipamentos do tipo computador pessoal (PC), em ambiente Windows.
5 -A documentação informática usará os seguintes tipos:
1. a)Textos - Win Word, armazenados no formato standard;
2. b)Tabelas e folhas de cálculo - Win Excel, armazenados no formato standard;
3. c)Peças desenhadas - formato DXF ou DWG.
6 -Os estudos e projectos apresentados, nas diversas fases, ao IEP, que os submeterá à aprovação dos organismos oficiais competentes, deverão ser instruídos com parecer de revisão emitido por entidades técnicas independentes.
7 -A apresentação dos projectos ao IEP deverá ser instruída com todas as autorizações necessárias emitidas pelas autoridades competentes.

Base XXIX — Apresentação dos estudos e projectos

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