- 1 -São admitidas à certificação as categorias de batata-semente pré-base, base e certificada, de acordo com as condições previstas no presente diploma.
- 2 -Para a categoria pré-base admite-se apenas a classe Selecção (S) que é atribuída aos tubérculos que cumpram as disposições contidas na alínea e) do artigo 2.º e no n.º 2, B) e C), do anexo II.
- 3 -Para a categoria base são admitidas a classe SuperElite (SE) e a classe Elite (E), que são atribuídas aos tubérculos que cumpram o estabelecido na alínea f) do artigo 2.º e no n.º 2, B) e C), do anexo II e sejam objecto de certificação como batata-semente da categoria base, sendo que a classe Elite deverá ter origem na classe SuperElite ou em categorias superiores.
- 4 -Para a categoria base estão ainda previstas as classes comunitárias cujas características são definidas no artigo 8.º
- 5 -Na categoria de batata-semente certificada são admitidas as classes A e B, dependendo a classificação do cumprimento do estabelecido no n.º 2, B) e C), do anexo II, devendo os tubérculos desta categoria satisfazer as exigências da alínea g) do artigo 2.º
- 6 -Um campo ou lote que não esteja em condições de ser aprovado na categoria e classe a que se propõe pode ser certificado em qualquer outra categoria e classe inferior, desde que preencha as exigências estabelecidas para essa categoria e classe, excepto a desclassificação para as classes comunitárias da categoria base, que se efectua apenas de acordo com o disposto no artigo 8.º
Artigo 7.º — Categorias e classes admitidas à certificação
Vigente desde: 03/08/2001
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Em vigor desde 03/08/2001