Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 216/2008 — Composição

1 -A fórmula dos alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos deve basear-se em princípios médicos e nutricionais sólidos.
2 -A sua utilização, segundo as instruções do fabricante, deve ser segura, benéfica e eficaz no que respeita à satisfação das necessidades nutricionais particulares das pessoas às quais estes produtos se destinam, em conformidade com dados científicos geralmente aceites.
3 -Os produtos devem cumprir os critérios de composição especificados no anexo ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante.

Artigo 5.º — Composição