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Artigo 12.º — Serviços

Vigente desde: 03/07/1990
  1. 1 -O IPPC compreende os seguintes serviços centrais:
    1. a)Gabinete de Apoio Técnico, que compreende as Divisões de Relações Exteriores e Informática e uma secção de expediente;
    2. b)Departamento do Património Arquitectónico, que compreende as Divisões de Inventário e Classificação e de Salvaguarda do Património Arquitectónico, bem como uma repartição administrativa;
    3. c)Departamento de Museus, Património Móvel e Imaterial, que compreende as Divisões de Museus, de Inventário e Classificação e de Salvaguarda do Património Móvel e Imaterial;
    4. d)Departamento de Arqueologia, que compreende as Divisões de Inventário e Divulgação, de Salvaguarda e Valorização e de Arqueologia Subaquática;
    5. e)Departamento de Gestão e Valorização do Património, que compreende as Divisões de Gestão e de Valorização e Divulgação;
    6. f)Departamento de Projectos e Obras, que compreende as Divisões de Estudos e Projectos e de Obras, bem como uma repartição de contratos;
    7. g)Direcção dos Serviços Administrativos, que compreende os Gabinetes de Gestão de Recursos Humanos, de Gestão Financeira e de Gestão de Equipamentos, bem como as Repartições de Pessoal, de Contabilidade e Tesouraria e de Património e Aprovisionamento;
    8. h)Serviço de Inspecção;
    9. i)Centro de Documentação, que compreende as Divisões de Documentação Técnica, de Arquivo do Património Cultural e de Fotografia.
  2. 2 -O Gabinete de Apoio Técnico, o Serviço de Inspecção, o Centro de Documentação e os departamentos referidos nas alíneas c) a g) do número anterior são dirigidos por um director de serviços.
  3. 3 -O modo de funcionamento e a organização interna dos serviços centrais do IPPC constarão de regulamento, a aprovar por portaria do membro do Governo responsável pela área da cultura.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 03/07/1990

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