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Artigo 1.º

Atribuição dos graus de mestre e de doutor

Redação registada como em vigor em 13/10/1992.

Esta redação foi substituída em 25/03/2006. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os graus de mestre e de doutor são conferidos pelas universidades.
  2. 2 -O grau de mestre pode também ser atribuído pelos estabelecimentos de ensino superior universitário não integrados em universidades.
  3. 3 -O grau de mestre pode ainda ser conferido pelas universidades em associação com os institutos superiores politécnicos, competindo àquelas a respectiva certificação.