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Artigo 16.º

Deliberação do júri

Redação registada como em vigor em 13/10/1992.

Esta redação foi substituída em 25/03/2006. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Concluída a discussão referida no artigo anterior, o júri reúne para apreciação da prova e para deliberação sobre a classificação final do candidato através de votação nominal fundamentada, não sendo permitidas abstenções.
  2. 2 -Em caso de empate, o membro do júri que assumir a presidência dispõe de voto de qualidade.
  3. 3 -A classificação final é expressa pelas fórmulas de Recusado ou Aprovado.
  4. 4 -O regulamento de cada mestrado pode contemplar, relativamente aos candidatos aprovados, as classificações de Bom, Bom com distinção e Muito bom.
  5. 5 -Da prova e das reuniões do júri é lavrada acta, da qual constarão os votos emitidos por cada um dos seus membros e respectiva fundamentação.