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Artigo 18.º

Habilitação de acesso

Redação registada como em vigor em 13/10/1992.

Esta redação foi substituída em 25/03/2006. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Podem candidatar-se ao grau de doutoramento:
    1. a)Os licenciados com a classificação final mínima de 16 valores;
    2. b)Os titulares do grau de mestre.
  2. 2 -Podem também candidatar-se ao grau de doutor os detentores de um currículo científico, académico e profissional que ateste capacidade para a habilitação ao grau de doutor, precedendo apreciação curricular realizada pelo órgão competente da universidade que confere o grau.