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Artigo 22.º

Regulamento

Redação registada como em vigor em 13/10/1992.

Esta redação foi substituída em 25/03/2006. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Cada universidade elabora um regulamento de doutoramentos.
  2. 2 -O regulamento define, para além das matérias que para ele sejam remetidas pelo presente diploma:
    1. a)O processo de admissão e demais termos referentes à realização das provas de doutoramento;
    2. b)As condições de preparação das provas de doutoramento;
    3. c)A existência de provas complementares, sua natureza e condições de dispensa;
    4. d)O modo de designação do orientador e os termos em que é feita a orientação;
    5. e)As regras de constituição e funcionamento do júri, para além das constantes do presente diploma;
    6. f)A duração das provas de doutoramento;
    7. g)O processo de registo dos temas e dos planos de tese.
  3. 3 -Os titulares do grau de mestre pela universidade em que se candidatem a doutoramento podem ficar dispensados de todas as provas que não sejam a defesa pública da tese.