Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 216/92 — Grau de mestre

1 -O grau de mestre comprova nível aprofundado de conhecimentos numa área científica específica e capacidade para a prática da investigação.
2 -A concessão do grau de mestre pressupõe:
1. a)Frequência e aprovação nas unidades curriculares que integram os cursos de especialização;
2. b)Elaboração de uma dissertação especialmente escrita para o feito, sua discussão e aprovação.
3 -O grau de mestre é conferido numa especialidade, podendo, quando necessário, as especialidades ser desdobradas em áreas de especialização.

Artigo 5.º — Grau de mestre