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Artigo 12.º — Instituto Português da Juventude

Vigente desde: 03/08/2001
  1. 1 -O Instituto Português da Juventude (IPJ) é o organismo responsável pela concretização das medidas adoptadas no âmbito da política de juventude.
  2. 2 -São atribuições do IPJ:
    1. a)Proceder à promoção e coordenação, no âmbito da política de juventude, das áreas das relações internacionais, estudos e projectos;
    2. b)Dinamizar a integração social dos jovens, com especial atenção para os jovens mais desfavorecidos e fragilizados, designadamente apoiando a sua participação em actividades sociais, culturais, educativas, artísticas, científicas, desportivas, políticas ou económicas;
    3. c)Apoiar as associações juvenis e de estudantes;
    4. d)Estimular a participação cívica dos jovens;
    5. e)Promover o acesso dos jovens à informação através da criação, desenvolvimento e promoção de sistemas integrados de informação;
    6. f)Promover, criar e desenvolver programas para jovens, nas áreas do voluntariado, da cooperação, da valorização dos tempos livres, do associativismo, da formação, da mobilidade e do intercâmbio, da saúde e da prevenção de comportamentos de risco nos jovens;
    7. g)Criar mecanismos de estímulo e apoio à capacidade de iniciativa, à criatividade e ao espírito empreendedor dos jovens;
    8. h)Exercer outras atribuições previstas no diploma que aprove a respectiva orgânica.
  3. 3 -O IPJ é dirigido por uma comissão executiva composta por um presidente e por três vogais, equiparados, para todos os efeitos legais, respectivamente, a director-geral e a subdirector-geral.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 03/08/2001

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