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Artigo 16.º

Conselho Nacional Antidopagem

Redação registada como em vigor em 03/08/2001.

Esta redação foi substituída em 31/03/2002. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Conselho Nacional Antidopagem (CNA) é o órgão responsável pela organização e coordenação, a nível nacional, das acções de prevenção e de combate à dopagem no desporto.
  2. 2 -O CNA funciona junto do Ministro da Juventude e do Desporto.
  3. 3 -A composição, competência, organização e modo de funcionamento do CNA são definidos em diploma próprio.