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Artigo 16.º

Conselho Nacional Antidopagem

Redação registada como em vigor em 31/03/2002.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O Conselho Nacional Antidopagem (CNAD) é o órgão responsável pela organização e coordenação, a nível nacional, das acções de prevenção e de combate à dopagem no desporto.
  2. 2 -O CNAD funciona junto do Ministro da Juventude e do Desporto.
  3. 3 -A composição, competência, organização e modo de funcionamento do CNAD são definidos em diploma próprio.